Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas
30 de julho de 2018
Não há, no sistema processual brasileiro, previsão para o pedido de reconsideração. Essa foi a tese adotada pela 2ª Câmara […]
Globo, SBT, Record e Manchete são condenadas por danos materiais e morais coletivos por sorteios ilegais na década de 90
30 de julho de 2018
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, pela condenação da União e das […]
Apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são desnecessárias para configurar a causa de aumento de pena
30 de julho de 2018
Em sessão de julgamento nesta quinta-feira (26), por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de apelação criminal […]
Negado pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa para tirar investigação sobre corrupção do Juiz Sergio Moro
30 de julho de 2018
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido de liminar, […]
Negado pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli
30 de julho de 2018
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou um pedido de liberdade […]
IMC (índice de massa corporal) de candidato a carreira militar não pode ser critério de corte, decide TRF4
30 de julho de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, a sentença que obrigou a União a […]
DF deve indenizar mulher ferida por queda de galho de árvore
30 de julho de 2018
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença de 1ª Instância que condenou o DF e a Novacap a […]
Partido político não pode cobrar multa por desfiliação
30 de julho de 2018
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por maioria, deu provimento […]
Advogado e autora são condenados por litigância de má-fé ao mentir em processo
30 de julho de 2018
” … o Judiciário não pode chancelar evidentes e repetitivas tentativas de obtenção de vantagem sem respaldo legal, por meio […]
Cartões de crédito das lojas Renner terão de indenizar cliente por cobrança indevida
30 de julho de 2018
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a Renner Administradora de Cartões de Crédito a […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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