TST: Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recorrer
21 de fevereiro de 2025
Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior”. Resumo: Um advogado perdeu o prazo para interpor […]
TRF1: Empresas de comunicação e publicidade estão obrigadas a contribuir para o Sesc
21 de fevereiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra […]
TRF4: Gestão temerária de Cooperativa de crédito leva administradores à condenação criminal
21 de fevereiro de 2025
Administradores de uma Cooperativa de crédito rural, localizada em São Lourenço do Sul/RS, foram condenados por crimes contra o sistema […]
TRF4: Incidência de cobrança previdenciária sobre verba indenizatória é indevida e passível de restituição
21 de fevereiro de 2025
A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, […]
TRT/GO: Dinheiro de restituição de Imposto de Renda não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista
21 de fevereiro de 2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a restituição do Imposto de Renda possui […]
TRT/SC: Comissões pagas a autônomo não servem de parâmetro para definir salário de empregado
21 de fevereiro de 2025
Decisão é da 4ª Turma em caso envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício entre vendedor e empresa. Quando o vínculo de […]
TRT/PR: Família responde por dívida trabalhista e proventos podem ser penhorados acima do teto de 30% de aposentadoria
21 de fevereiro de 2025
A Lei Complementar n.º 150/2015 prevê que, no contrato de trabalho doméstico, empregador não é apenas a pessoa contratante, mas […]
TJ/RN: Prisão domiciliar para mãe de crianças é vedada em crimes com grave ameaça
21 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJ norte-rio-grandense não concedeu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de uma mulher, cuja prisão […]
TJ/RS: Homem que forjou o próprio sequestro é condenado por extorquir os pais
21 de fevereiro de 2025
A 6ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de dois homens, um deles filho das vítimas do crime de […]
TJ/RJ: Médico é condenado por deixar o cachorro solto em Copacabana
21 de fevereiro de 2025
O 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), no Leblon, condenou a pena de dois meses, em regime aberto, o médico francês […]
19 de dezembro
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