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Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter […]

Sentença considerou indevida a cobrança do serviço, que o consumidor não utilizou. O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de […]

O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras julgou procedente o pedido do autor e determinou que o […]

O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no dia 29/1, por unanimidade, declarou a […]

Móveis e eletrodomésticos foram danificados. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Justificativa para negar o pedido era que a policial respondia a processo interno. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Comprador de carro vai receber R$ 10 mil por danos morais. A Organização HL Ltda., mais conhecida como Palácio dos […]

Juíza destacou que a saúde é um direito previsto na Constituição Brasileira e um bem de extrema relevância para a […]