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Uma consumidora de Palmas garantiu, na Justiça, o direito à indenização após o motor do portão eletrônico de sua casa […]

TJ/MG não reconheceu contrato celebrado entre as partes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou o Cruzeiro Esporte […]

Além de ressarcir os cofres públicos, militares foram multados e tiveram seus direitos políticos cassados por 8 anos. Dois policias […]

Muro caiu sobre veículo, que aguardava revisão. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou […]

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão de comarca do sul do Estado que indeferiu pedido de justiça gratuita […]

Segundo a cliente, o serviço foi inserido em sua linha móvel sem sua autorização. O juiz da Vara Única de […]

A 4ª Câmara Civil do TJ condenou clube da região serrana do Estado a indenizar por danos materiais e morais, […]

As filhas de uma paciente que cometeu suicídio no interior de um hospital psiquiátrico no Vale do Itajaí serão indenizadas […]

O Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano garantiu que uma vítima atropelada por ônibus escolar receba R$20 […]

Sentença destacou que oferecimento de suporte aos passageiros por parte da empresa não é suficiente para afastar o dever de […]