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A Primeira Turma Especializada, acompanhando o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, condenou dois empresários do ramo imobiliário do […]

Ministros vedaram a prática de atos de campanha pelo ex-presidente. Coligação O Povo Feliz de Novo poderá fazer substituição do […]

É indevida a exigência do prévio recolhimento do ICMS para emissão de Nota Fiscal Avulsa à instituição que não tem […]

Sentença proferida na 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por C.A.D.L. contra uma montadora e […]

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento ao recurso de Monza Distribuidora de Veículos Ltda para […]

Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por parque aquático condenado em 1ª Instância […]

DFT (Distrito Federal e Territórios). A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor […]

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de uma consumidora contra um supermercado, declarando […]

Reparação extrapatrimonial foi fixada em R$ 13,3 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ao […]