Provas ilícitas não resultam na nulidade de todo processo, decide STF
24 de setembro de 2018
Ao negar o HC, o ministro Alexandre de Moraes assinalou que provas ilícitas não resultam na nulidade de todo processo, […]
STJ rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN
24 de setembro de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência da corte e negou provimento a recurso especial aplicando […]
Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato
24 de setembro de 2018
A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
Reconhecida decadência de ação de revisão de benefício previdenciário ajuizada após o transcurso do prazo de 10 anos
24 de setembro de 2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reformou sentença que havia reconhecido o direito da autora de […]
Pena de multa pode ser convertida em prestação de serviços nos casos de guarda doméstica de pássaros silvestres
24 de setembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que converteu a multa pecuniária imposta à parte […]
Delegado de Polícia não tem competência para requerer quebra de sigilo telefônico
24 de setembro de 2018
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região negou o pedido de delegado da Polícia Civil que, em nome […]
Pedido de mudança de índice de correção do FGTS é negado pelo TRF4
24 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de um metalúrgico, residente em Carlos Barbosa (RS), […]
Sem exame, prova testemunhal dá suporte para condenação por embriaguez ao volante
24 de setembro de 2018
A alteração da capacidade psicomotora de um motorista pode ser verificada através de prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro […]
Concedida gratuidade de Justiça a proprietário rural que apresentou declaração de insuficiência mesmo com rendimentos superiores aos fixados em Lei
24 de setembro de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu o benefício da Justiça gratuita a um […]
Valor determinado em Petição Inicial não exige liquidação
24 de setembro de 2018
O Pleno do TRT-ES admitiu dois mandados de segurança contra decisões de primeiro grau, as quais exigiam a liquidação de […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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