Justiça garante ressonância magnética para mulher com epilepsia
21 de setembro de 2018
Fornecimento de tratamento especializado está contemplado pela competência de proteção da saúde pública. O Juizado Especial de Fazenda Pública da […]
Motorista indenizará vítima de acidente de trânsito por danos estéticos e morais
21 de setembro de 2018
Réu foi condenado a pagar R$ 30 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
União, MS e Campo Grande devem custear cirurgia para aneurisma, decide TRF3
21 de setembro de 2018
Perícia comprovou que procedimento era única opção segura de tratamento a paciente. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
MPT não tem legitimidade para propor ação que discute vínculo empregatício entre advogado e escritório
20 de setembro de 2018
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) que verse sobre vínculo de […]
Shopping de Cuiabá não terá de destinar espaço de amamentação para empregadas de lojas
20 de setembro de 2018
O shopping alegava que a obrigação de cumprir a lei era dos empregadores lojistas. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
Shopping terá de disponibilizar creche ou reembolsar trabalhadoras
20 de setembro de 2018
O Várzea Grande Shopping terá que disponibilizar local apropriado para que as trabalhadoras possam manter seus filhos no período da […]
Federação de ruralistas não tem legitimidade para propor ação contra demarcação de terras
20 de setembro de 2018
TRF3 considerou que, conforme a Constituição, o direito reivindicado é de interesse individual de determinados filiados de um sindicato e […]
Servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública
20 de setembro de 2018
No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, os ministros entenderam que, no caso de transferência de ofício de servidor, […]
Lei de SC que proíbe comercial de remédios é inconstitucional, decide STF
20 de setembro de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, nesta quarta-feira (19), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5424 e […]
Justiça nega indenização a usuário de rede social que teve nome mencionado em página virtual
20 de setembro de 2018
O autor sustenta que o perfil está ativo há anos e tem como objetivo desestabilizar o Poder Público Municipal de […]
27 de janeiro
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