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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) afastou a prescrição e reconheceu o direito da autora de receber todas as […]

Para magistrado, União, Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Dourados são responsáveis pelas ações de assistência […]

O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso manteve a obrigação da unidade do frigorífico da JBS de Alta Floresta […]

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por D.S.B. em face de condomínio residencial […]

A consumidora alegou que houve falha no fornecimento do serviço adquirido por ela. O 1° Juizado Especial Cível de Linhares […]

A vítima acompanhava sua avó, que estava sendo transferida para hospital de outra cidade. Acompanhante de paciente que sofreu acidente […]

O juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou, na segunda-feira (08/10), o Plansaúde – Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas […]

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de Orlando Oliveira de Araújo contra decisão […]

Hóspede alegou que foi alocado em hotel de qualidade inferior ao que foi contratado. A CVC Turismo foi condenada a […]