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Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado […]

 Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo negaram recurso (embargos de declaração n° 57230/2016) a ex-vereador de […]

A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia negou pedido de indenização por danos materiais e morais pleiteado […]

Atendimento inadequado agravou quadro de saúde. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

Ocorrência comprometeu estrutura do viaduto Santo Amaro. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Mantida a sentença que anulou auto de infração emitido por auditor fiscal do trabalho que autuou empresa por suposto descumprimento […]

Abalo moral e prejuízos materiais foram demonstrados pelos autores, que receberão R$ 22 mil. A Cemig Distribuição S/A deverá indenizar […]

Além de dano, consumidor ficou sem poder usar veículo por três anos. A Liberty Cia. Seguros S.A. foi condenada a […]

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Igreja Universal do Reino de […]

Um trabalhador da Tiaraju Engenharia, prestadora de serviços de construção e manutenção de redes elétricas para a Rio Grande Energia […]