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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada […]

Animais foram indevidamente apreendidos de pecuarista e doado para deputado, agora prefeitura terá de esclarecer. A 1ª Vara da Fazenda […]

A acusação de que teria sido obrigada a cumprir jornada extenuante, sem intervalo para almoço e sem poder deixar a […]

Para o ministro Luis Felipe Salomão, peça publicitária ultrapassou limites da razoabilidade e infringiu legislação eleitoral. O ministro do Tribunal […]

Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento […]

Decisão é do ministro Luis Felipe Salomão. Candidato a presidente e sua coligação contestaram 82 mensagens que ligam Haddad a […]

A 8ª Turma do TRT-MG, ao adotar o entendimento da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, julgou desfavoravelmente o recurso de […]

O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma […]

Evento ocorrerá na noite desta segunda-feira (22). Para o magistrado, ato não caracteriza propaganda eleitoral em bem de uso comum. […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a gratificação por desempenho (GDASS) recebida por servidores […]