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Decisão considerou que ato administrativo foi adequado, já que o comportamento é “incompatível com o que se espera do exercício […]

Os valores arbitrados em condenação por danos morais em decorrência de doença laboral equiparada a acidente do trabalho pelo Juízo […]

A Primeira Turma do TRT11 reformou a sentença, que havia absolvido a empregadora. A empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda. […]

Consumidor alegou que foi negativado mesmo tendo saldo em conta. Um consumidor que teve seu nome inscrito em cadastros de […]

Cirurgia foi cancelada às vésperas da data marcada, operadora devera pagar multa de R$ 10 mil. Operadora de plano de […]

Companhia de saneamento suspendeu serviço; empresa alegou que causa foi estiagem. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi […]

Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes e de proteção ao crédito configura dano moral presumido, dispensando a comprovação efetiva do […]

Com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que “o condomínio só responde por furtos […]

Neta e nora tomaram posse do cartão bancário para utilizar em benefício próprio. Os membros da Câmara Criminal do Tribunal […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa aérea LATAM Airlines […]