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A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de rescindir o seu contrato depois […]

Vítima irá receber indenização de R$ 10 mil por danos morais. Um homem foi condenado a pagar indenização por danos […]

Danos em imóvel de moradora foram causados por fenômeno natural. Por reconhecer que não houve omissão por parte do ente […]

Responsabilidade por eventuais danos seriam da Fazenda Estadual. A Justiça da Comarca de Itatiba julgou extinta ação em que o […]

“Já temos feito testes no Projeto Victor, de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo […]

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (23) decisão da ministra Cármen Lúcia no […]

A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.759.098 para julgamento sob o rito dos […]

A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo regimental interposto pela União contra decisão que julgou prejudicado […]