Interesse do menor autoriza modificar competência no curso da ação
8 de novembro de 2018
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo envolvimento de interesse de criança ou adolescente, é […]
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos
8 de novembro de 2018
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores […]
Concedida tutela para evitar que construtora cometa novas irregularidades
8 de novembro de 2018
A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória […]
Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória
8 de novembro de 2018
O critério não está previsto em lei. Uma bancária demitida pelo Banco do Estado do Espírito Santo S. A. (Banestes) […]
Mantida dispensa sem justa causa de mecânico da Samarco com psoríase
8 de novembro de 2018
Laudo médico comprovou a aptidão dele para o trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o […]
Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso
8 de novembro de 2018
Segurado da Previdência Social tem direito à retroação da Data de Início do Benefício (DIB) em qualquer situação, independentemente da […]
União deve revisar pensão mensal com base na remuneração integral que o anistiado político teria na ativa
8 de novembro de 2018
A União Federal foi condenada pela 5ª Turma do TRF 1ª Região a revisar a pensão mensal recebida pela autora […]
União deve fornecer medicamentos à população indígena de Paulo Afonso (BA)
8 de novembro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a União Federal forneça todos os medicamentos enumerados na Portaria nº […]
TRF5 mantém sanção administrativa de cassação de aposentadoria de policial rodoviário federal
8 de novembro de 2018
Comissão disciplinar apontou irregularidades na conduta do servidor. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 […]
Inclusão de nome em restrição de crédito é devida quando há débito vinculado ao FIES
8 de novembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou o pedido de dano moral feito pelo autor decorrente da sua inscrição […]
16 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
