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Título de especialista em determinada área da medicina não é requisito para ser perito médico do juízo

14 de novembro de 2018

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-militar temporário […]

Escola não pode ter nome de pessoa viva, decide TJ/TO

14 de novembro de 2018

A Justiça determinou à prefeitura de Couto Magalhães a anulação de ato administrativo que atribui o nome do ex-presidente Lula […]

Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital

14 de novembro de 2018

A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]

Ricardo Eletro deve desocupar loja do Buriti Shopping por não pagar aluguel

14 de novembro de 2018

O juiz da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Jonir Leal de Souza, emitiu ordem de despejo para que […]

Ausência de provas afasta responsabilidade subsidiária da AGEHAB e município

14 de novembro de 2018

Por ausência de provas sobre a responsabilidade subsidiária entre uma construtora, a AGEHAB e o município de Gouvelândia para construção […]

STJ afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

13 de novembro de 2018

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação […]

Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos

13 de novembro de 2018

Nas hipóteses em que forem graves os atos praticados pelos pais contra seus filhos, a multa prevista no artigo 249 […]

STJ rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16

13 de novembro de 2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a limitação etária não pode afastar a condição de […]

Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário

13 de novembro de 2018

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta

13 de novembro de 2018

A empresa não pagava o benefício com regularidade mensal. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]

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