Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
24 de outubro de 2018
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela […]
CRMV não pode exigir registro de petshop que não preste serviço de Medicina Veterinária
24 de outubro de 2018
“Conforme preceituam os artigos 5º e 6º da Lei 5.517/68, somente estão obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Medicina […]
Anulada sentença em ação civil ajuizada para a regularização fundiária de área ocupada na Ilha do Capim/PA
24 de outubro de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação do […]
Delegado de Polícia Federal tem direito de receber salário durante os 6 meses de licença para concorrer a cargo eletivo
24 de outubro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um Delegado de Policial Federal, ora […]
Ação de improbidade contra empregado público deve ser ajuizada no prazo de cinco anos da data da demissão
24 de outubro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, em sede de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério […]
Ofender colegas de trabalho nas redes sociais é motivo para justa causa, decide TRT/SC
23 de outubro de 2018
Para relator, ato lesivo à honra não precisa ser necessariamente praticado no ambiente de trabalho. Publicar ofensas a colegas de […]
Familiares de ciclista vítima de atropelamento fatal serão indenizados
23 de outubro de 2018
O juiz substituto da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a condutora e a proprietária de veículo envolvido em acidente […]
Shopping não é responsável por local de amamentação das empregadas de lojistas
23 de outubro de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de uma ação civil […]
STF determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência
23 de outubro de 2018
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça paulista realize nova dosimetria da pena aplicada […]
Prefeitura de Guarulhos toma o gado de pecuarista e doa para deputado federal
23 de outubro de 2018
Animais foram indevidamente apreendidos de pecuarista e doado para deputado, agora prefeitura terá de esclarecer. A 1ª Vara da Fazenda […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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