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Consumidor que comprou notebook pela internet e não recebeu deve ser indenizado, decide TJ/MS

24 de abril de 2019

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o recurso da empresa C. S/A – Comércio de Eletrônicos que […]

Empresa deve substituir celular com defeito e indenizar consumidor por danos morais

24 de abril de 2019

Sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, julgou procedente a ação de obrigação […]

Juiz autoriza penhora de créditos de pagamentos com cartões e vale alimentação para quitar dívida

24 de abril de 2019

O juiz titular da 15º Vara Cível de Brasília determinou a penhora de valores que devedor, empresário do ramo de […]

Município deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo

24 de abril de 2019

Requerido deve pagar R$ 3 mil pelos danos morais, mas sentença foi reformada para excluir condenação ao pagamento de danos […]

Frentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais

24 de abril de 2019

Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul deve receber R$ 9 mil de indenização por […]

Demora em fornecimento de remédio ocasiona dano moral, decide TJ/RS

24 de abril de 2019

Má prestação de serviço resulta no dever de reparar. É o que decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Em uma trapalhada da companhia aérea Tam, mulher que esperou em vão corpo da irmã em aeroporto será indenizada

24 de abril de 2019

Se já não bastasse a dor de perder um ente querido, a família enlutada ainda teve que lidar com uma […]

Caixa deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento, decide Justiça do Trabalho no Acre

24 de abril de 2019

A Justiça do Trabalho em Rio Branco/AC determinou no último dia 17 que a Caixa Econômica Federal mantenha os descontos/consignações […]

STJ autoriza prorrogação do prazo de internação de João de Deus em hospital de Goiânia

23 de abril de 2019

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais dez dias o prazo de internação do […]

Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de justiça gratuita, decide STJ

23 de abril de 2019

A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu […]

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