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Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito tributário, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um mestre de obras, residente de Joinville (SC), […]

O MPE pode propor vários tipos de ações judiciais ao TSE. Saiba mais sobre a atuação do órgão na esfera […]

Cinco oficiais do Exército Brasileiro e dois civis foram condenados por envolvimento no crime de peculato, artigo 303 do Código […]

A autora requereu a restituição do valor desembolsado com a mercadoria, bem como indenização a título de reparação moral. A […]

A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, […]

Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu, […]

Além da imprudência, o condutor do veículo também não prestou socorro à vítima. Uma moradora de Marechal Floriano deve ser […]