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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou […]

Em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário fixou a tese de que o Ministério Público tem legitimidade para […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Instituto Brasileiro do Meio […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do […]

“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua […]

As regras para definição do valor patrimonial das ações de telefonia, nos termos na Súmula 371 do Superior Tribunal de […]

A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST. A Sexta Turma do […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados da parte autora em virtude […]