Não cabe prisão por descumprimento de delação premiada, decide STJ
13 de novembro de 2018
A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária. Seguindo esse entendimento, o ministro do Superior […]
Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação
13 de novembro de 2018
Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista […]
Município deve indenizar mãe de criança esquecida em ônibus escolar
13 de novembro de 2018
Município de Volta Grande deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O Município de Volta Grande (região da Mata) […]
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade
13 de novembro de 2018
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
TJ/MG determina que município realize exame em criança
13 de novembro de 2018
Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo. A mãe de uma bebê de um ano de Juiz de Fora conseguiu […]
Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados
13 de novembro de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho […]
Juiz manda seguradora Zurich indenizar consumidor por "perda de tempo útil de vida"
13 de novembro de 2018
O titular do Juizado Especial Cível da comarca de Fazenda Nova, juiz Eduardo Perez Oliveira, condenou a prestadora de serviços […]
Mecânico que exercia funções de supervisor deve receber diferenças salariais relativas aos períodos de substituição
13 de novembro de 2018
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Oceanair Linhas Aéreas […]
Banco BMG deve indenizar aposentado por desconto indevido de empréstimo
13 de novembro de 2018
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação ajuizada por E.J. de A. contra uma instituição […]
Município é condenado por permitir entrada de menores em festa
13 de novembro de 2018
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Ribas do Rio Pardo, em representação […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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