Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
13 de novembro de 2018
Nas hipóteses em que forem graves os atos praticados pelos pais contra seus filhos, a multa prevista no artigo 249 […]
STJ rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
13 de novembro de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a limitação etária não pode afastar a condição de […]
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
13 de novembro de 2018
Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
13 de novembro de 2018
A empresa não pagava o benefício com regularidade mensal. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
Faixa da área de preservação permanente deve ser de 100 metros nas áreas rurais a partir da área de reservatório
13 de novembro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia condenado a empresa Cosan Indústria e Comércio e outros […]
Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua consumação
13 de novembro de 2018
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do […]
Acolhimento de denúncia não configura ilegalidade que dê ensejo à reparação por danos morais
13 de novembro de 2018
Por entender que a administração pública agiu dentro da legalidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada, decide TRF4
13 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de […]
TRF4 condena Hospital de Clínicas de Porto Alegre por dano estético e perda de uma chance
13 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, na última semana, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) […]
Cliente que passou ano novo em avião por conta de atraso no voo deve ser indenizado em R$ 10 mil
13 de novembro de 2018
O juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a American Airlines a […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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