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TRF5 condena ex-prefeito que desviou recursos destinados ao programa “Educação de Jovens e Adultos”

14 de abril de 2025

Entre as acusações está a contratação de professores “fantasmas”. Acolhendo apelação do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do […]

TRT/RN: Empresa onde trabalhadores usavam ferramentas próprias tem multas mantidas

14 de abril de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Região (TRT-RN) não anulou os autos de infração, lavrados pelos auditores […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar usuária por acidente em academia popular

14 de abril de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]

TJ/SP: Aluno será indenizado após sofrer maus-tratos de professora

14 de abril de 2025

Reparação fixada em R$ 12 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MS: Mulher é condenada por usar cartão da sogra com Alzheimer para saques pessoais

14 de abril de 2025

Resumo: O marido notou a ausência do cartão de débito da mãe, que sofria de Alzheimer, ao tentar pagar despesas […]

TRT/PR: Trabalhador tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20

14 de abril de 2025

Uma sociedade de economia mista que atua na gestão do trânsito de Londrina, Norte do Paraná, deverá pagar adicional de […]

TJ/SP: Cliente picada por escorpião em supermercado será indenizada

14 de abril de 2025

Reparação de R$ 8 mil por danos morais. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/SP: Depressão relacionada à cobrança de metas por WhatsApp é considerada doença do trabalho

14 de abril de 2025

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1ª instância que reconheceu a […]

TJ/SC: Segurada não terá direito à diferença de seguro por veículo PCD

14 de abril de 2025

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou a uma segurada o direito de receber a […]

TJ/RN: Plano de saúde terá que autorizar exame a paciente com epilepsia

14 de abril de 2025

A 4ª Vara Cível de Mossoró/RN decidiu favoravelmente a um usuário de plano de saúde que foi diagnosticado com epilepsia […]

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