Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho
28 de novembro de 2018
O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Policiais Federais que realizaram curso de formação anterior a outros candidatos possuem direito a escolha de vagas oferecidas em edital
28 de novembro de 2018
O Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu aos impetrados, policiais federais, o direito de […]
Cláusula que restringe tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
28 de novembro de 2018
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas […]
ECT deve indenizar aposentado que não recebia correspondências em casa
28 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e […]
Montador de móveis deve receber horas extras por comprovar controle de jornada mesmo em trabalho externo
28 de novembro de 2018
Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]
Trabalhadora é condenada por processar empresa após furtar cartão alimentação de colega
28 de novembro de 2018
A tentativa de uma assistente administrativa em reverter sua demissão por justa causa resultou na condenação da trabalhadora a pagar […]
Lei ordinária não pode tratar de direção escolar, decide TJ/MT
28 de novembro de 2018
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município de Sinop (500km […]
Avianca é condenada por não avisar troca de horário de voo
28 de novembro de 2018
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, recurso de apelação de uma companhia aérea contra decisão de primeiro […]
Esterilização de pessoa com deficiência depende de consentimento expresso
28 de novembro de 2018
A 4ª Turma Cível negou, por unanimidade, provimento a recurso de mulher com deficiência, representada por sua curadora, contra decisão […]
Concessionária deve indenizar consumidora por vistoria unilateral em medidor de energia
28 de novembro de 2018
Por não respeitar o direito do consumidor, o juiz da 1ª Vara Cível de Anápolis, Eduardo Walmory Sanches, declarou a […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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