Menina terá nomes dos pais biológico e afetivo no registro de nascimento
29 de novembro de 2018
O juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Montes Claros, permitiu que uma menor de 15 anos tenha os nomes […]
Jurada reconhece réu durante sessão do júri e julgamento precisa ser remarcado
29 de novembro de 2018
O juiz do Tribunal do Júri do Gama remarcou, para o dia 22/1, o julgamento de Gerson Rodolfo da Costa, […]
Passe livre para pessoas com deficiência não é extensível ao transporte aéreo, decide STJ
28 de novembro de 2018
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao […]
STF mantém prisão preventiva de condenado por homicídio qualificado em acidente de trânsito em Nova Andradina/MS
28 de novembro de 2018
O condutor além de ter ingerido bebida alcoólica, trafegava na pista contrária, estava em alta velocidade e se evadiu do local […]
STF concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal
28 de novembro de 2018
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, revela-se inconstitucional a internação do paciente em hospital de custódia após ter sido reconhecida […]
É de 5 dias o prazo para a parte interessada proceder ao pagamento das custas à União
28 de novembro de 2018
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais teve seu pedido de restabelecimento do pagamento […]
STJ impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
28 de novembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos […]
Advogado que não foi intimado pessoalmente não pode ser penalizado por retenção indevida dos autos
28 de novembro de 2018
Assim como nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, é necessária a intimação pessoal do advogado para […]
Sócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegação
28 de novembro de 2018
Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao deixarem de declarar os fatos […]
A atipicidade do fato na esfera penal não vincula automaticamente a decisão administrativa
28 de novembro de 2018
Segundo jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a independência das esferas civil, penal e administrativa somente é afastada […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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