É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva, decide TST
19 de dezembro de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança […]
Ex-esposa de militar que recebe pensão alimentícia deve ser considerada como dependente enquanto não contrair novo matrimônio
19 de dezembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da ex-esposa de militar do Exército […]
Faculdade consegue inscrever seus alunos no ENADE mesmo após o término do prazo de inscrição
19 de dezembro de 2018
Para evitar problemas na conclusão do curso de graduação dos estudantes de uma Instituição de Ensino Superior, em Goiás, que […]
Proventos do militar transferido para a inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo da reunião dos requisitos necessários
19 de dezembro de 2018
Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, […]
TRF4 – Mantida condenação de José Carlos Bumlai e a ação penal contra Fernando Baiano é suspensa
19 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última quinta-feira (14/12) o recurso de embargos infringentes e de […]
TRF5 mantém sentença que julgou inadequada a Ação Popular que trata da privatização do Aeroporto do Recife/PE
19 de dezembro de 2018
Deputado federal Felipe Carreras pedia a anulação de parte de um decreto presidencial. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]
Em Sessão que durou apenas um minuto, CNJ recria auxílio moradia para alguns magistrados
19 de dezembro de 2018
A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a magistratura brasileira terá de obedecer a novas regras para o […]
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido sem a necessidade de produção de provas, entende TJ/SC
19 de dezembro de 2018
Em julgamento de apelação cível de uma operadora de telefonia móvel, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
Crime de embriaguez ao volante não exige que dano seja concretizado, entende TJ/RN
19 de dezembro de 2018
Julgamento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN destacou que o delito de embriaguez ao volante constitui crime […]
TJ/DFT mantém proibição de venda de animais nas ruas do DF
19 de dezembro de 2018
Os desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negaram provimento aos […]
20 de fevereiro
20 de fevereiro
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