STJ: Quem altera curso de água da chuva tem de indenizar vizinhos por eventuais prejuízos
24 de maio de 2019
A atuação humana que altera o curso das águas pluviais e causa prejuízo à vizinhança gera o dever de indenizar, […]
STJ: Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios
24 de maio de 2019
Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem […]
CNJ: Corregedoria de MT deve prestar informações sobre “Adoção na Passarela”
24 de maio de 2019
Adoção na Passarela’ remete às feiras de escravos, dizem juízes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de […]
Superior Tribunal Militar (STM) revoga prisão preventiva dos nove militares envolvidos no caso Guadalupe no RJ
24 de maio de 2019
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (23), o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, revogar a prisão […]
TST: Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
24 de maio de 2019
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em […]
TST: Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
24 de maio de 2019
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 afasta aplicação de multa por litigância de má-fé à União por não estar devidamente demonstrada a intenção de interromper trâmite processual
24 de maio de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela União em […]
TRF1: Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que o falecido esposo teria direito
24 de maio de 2019
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento […]
TRF1 Mantém a condenação de réus por utilizarem recursos de financiamento da Caixa para fins diversos
24 de maio de 2019
A 3ª Turma do TRF1 da 1ª Região deu parcial provimento à apelação contra a sentença, da 4ª Vara da […]
TSE: Diretórios regionais e municipais também são obrigados a investir em candidaturas femininas
24 de maio de 2019
Plenário do TSE confirmou a necessidade do repasse mínimo de 5%, ainda que o percentual já tenha sido aplicado pelo […]
9 de julho
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