Estado deve fornecer leite especial Criança alérgica
26 de novembro de 2018
A família de uma criança com alergia à proteína do leite obteve o direito ao fornecimento de leite especial de […]
Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte
26 de novembro de 2018
Uma servidora pública federal teve negado seu pedido para o restabelecimento de pensão por morte de seu pai no âmbito […]
Rio Branco tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
26 de novembro de 2018
Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo. A […]
Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro
26 de novembro de 2018
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos por uma seguradora, condenada […]
Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
26 de novembro de 2018
O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana […]
Motorista de UTI móvel que ficava 24 horas à disposição da Santa Casa todos os dias deve ser indenizado
26 de novembro de 2018
A 1ª Vara de Trabalho de Divinópolis reconheceu como excessiva a jornada de trabalho de um motorista da UTI móvel […]
Município deve indenizar volta de esgoto em residência
26 de novembro de 2018
Decisão determina que o problema seja resolvido. Por ter encontrado, em seu imóvel, refluxo de esgoto, uma moradora da cidade […]
Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente a operador que teve 49% do corpo queimado
26 de novembro de 2018
A Justiça condenou nesta quinta-feira (22/11), o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar auxílio acidente a um operador de […]
Banco de horas em trabalho insalubre deve ser autorizado por autoridades competentes
26 de novembro de 2018
A validade de sistema compensatório de jornada laboral adotado em rotinas de trabalho com atividade insalubre, mesmo que previsto em […]
Restaurante e estacionamento indenizarão cliente que fraturou o pé após ser atropelada por manobrista
26 de novembro de 2018
Autora da ação sofreu danos morais e materiais. Um restaurante e um estacionamento pagarão indenização de R$ 15 mil por […]
16 de janeiro
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