TRF4 mantém multa à empresa que excedeu limite de peso ao transportar mercadorias
28 de maio de 2019
Nicioli Móveis já havia sido autuada 62 vezes por transportar mercadorias em caminhões com peso acima do permitido pelo Código […]
TRF1: Condição de desemprego involuntário autoriza a prorrogação do período de graça por mais 12 meses
28 de maio de 2019
Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional […]
TRF4: Estudante que começou pós-graduação antes de se formar tem direito a registro no CREA
28 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) […]
TRF5 mantém multa de R$ 1 mil para idoso praticante de rinha de canário
28 de maio de 2019
Homem era reincidente no emprego de métodos cruéis contra a fauna. Um idoso de mais de 70 anos terá que […]
TJ/RN regulamenta para intimações via WhatsApp
28 de maio de 2019
O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicaram a Portaria […]
TRT/DF-TO: Exceção de incompetência territorial deve ser apresentada antes da audiência inaugural
28 de maio de 2019
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso do Condomínio Enseada […]
TJ/RS garante isenção de ICMS em importação no âmbito do Mercosul
28 de maio de 2019
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul. Com […]
TJ/MT: Pai tem direito à visita mesmo em período de amamentação
28 de maio de 2019
O direito de visita do pai é garantido mesmo em período de amamentação. Esta foi a decisão da Primeira Câmara […]
TJ/ES: Startup de serviços financeiros é condenada a indenizar homem que recebeu cobrança indevida
28 de maio de 2019
O requerente afirma que nunca firmou contrato com a requerida, nem forneceu seus dados pessoais para cadastro. A 1° Vara […]
TJ/RS: Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo
28 de maio de 2019
Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se […]
9 de julho
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