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Segundo o presidente do STF, as decisões judicias do TJ-MA afrontam diretamente determinação do CNJ e sua manutenção configuraria violação […]

Denúncia aponta que o acusado seria um dos líderes de organização que desviava valores de contas bancárias de todo o […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro […]

A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, […]

O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não […]

O advogado da empresa era seu filho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

O valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil. O proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará, deverá […]

O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma arrendatária do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) […]