STJ não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas
10 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa brasileira que buscava […]
STJ: Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
10 de junho de 2019
Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ nega pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
10 de junho de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa para permitir o creditamento do […]
STJ: Deferimento de tutela cautelar contestada não dispensa abertura de prazo para contestação do pedido principal
10 de junho de 2019
O deferimento de tutela cautelar antecedente que tenha sido contestada pela parte adversária não dispensa o juízo responsável pela demanda […]
STJ: Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
10 de junho de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível […]
TST: Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
10 de junho de 2019
A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
10 de junho de 2019
A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os […]
TRF1: Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio
10 de junho de 2019
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda […]
TRF1: ECT é condenada a indenizar empresa por violação em objeto postal internacional destinado à exportação
10 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e […]
TRF1: Preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura
10 de junho de 2019
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Instituto Nacional do […]
9 de julho
9 de julho
9 de julho
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