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Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) alega, entre outros pontos, que o recebimento de honorários advocatícios é incompatível […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar a […]

Vítima receberá R$ 30 mil por danos morais. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Homem necessitava de cuidados. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher […]

A família de uma mulher que foi vítima fatal em um acidente causado por motorista que lhe ofereceu carona obteve […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que […]

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin, relator do recurso no Supremo, ressaltou que as instâncias ordinárias manifestaram-se de forma […]

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, verificou a presença no caso dos requisitos que autorizam a concessão da liminar: […]