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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto nº 8.172/2013, que […]

Em sessão de julgamento do mês de dezembro, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS, por unanimidade, julgaram procedente a […]

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado. A 10ª Câmara de Direito Criminal condenou um homem a um […]

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou parcialmente procedente o pedido autoral e condenou a […]

Atendimento a paciente que caiu de telhado apresentou falhas. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

O Município de Posse, localizado no Nordeste goiano, foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais a uma […]

A Unimed Norte e Nordeste foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar […]

A contribuição sindical é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das […]

Procedimento ocorreu em hospital municipal de Buritizeiro. Uma paciente deverá receber R$ 20 mil do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Mallard, […]

Os restos mortais de quatro filhos de um casal sumiram no cemitério municipal de Pouso Alegre. Um casal deve receber […]