TJ/DFT: Pessoa com dependência química deve ser internada compulsoriamente
13 de março de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou a […]
TJ/GO: Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial
13 de março de 2025
Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz Eduardo Walmory Sanches, titular […]
TJ/RN: Órgão estadual não pode estipular penalidades à empresa de telefonia pois competência para isso é da União
13 de março de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Instituto de Desenvolvimento […]
TJ/AM: Câmara Municipal deve arcar com gastos de inativos e pensionistas do órgão
13 de março de 2025
Nova decisão desobrigou Executivo do ônus, considerando falta de previsão expressa para tanto, mas manteve a proibição de retenção de […]
TRT/MG: Trabalhadora chamada de “gostosa” pelo gerente de uma rede de supermercados será indenizada
13 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]
TRT/ES: Portuário que alega discriminação durante a pandemia não será indenizado
13 de março de 2025
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região […]
TJ/PR: Filho é condenado por surrar a mãe e a irmã com vara
13 de março de 2025
A convivência e o vínculo familiar entre as partes tornaram imperativa a incidência da Lei Maria da Penha (Lei nº […]
TRT/SP: Filho de idosa responde por direitos trabalhistas de cuidadora mesmo sem morar com a mãe
13 de março de 2025
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu vínculo empregatício a cuidadora dispensada após falecimento de […]
TJ/MT condena a Unimed por negativa de cobertura de custos de materiais cirúrgicos
13 de março de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou, por unanimidade, uma cooperativa médica […]
TRT/RS: Separador de materiais recicláveis deve ser indenizado após acidente que o deixou com visão monocular
13 de março de 2025
Resumo: 7ª Turma reconheceu ser devida indenização por danos morais e pensão vitalícia a separador de materiais recicláveis que perdeu […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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