TJ/RN: Construtora é condenada a reformar imóveis de clientes e pagar indenização
11 de março de 2025
A Justiça Estadual condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com inúmeros defeitos. A decisão é dos […]
TJ/RN: Justiça determina que Estado forneça fórmula especial a criança com alergia alimentar
11 de março de 2025
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró/RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte forneça […]
TJ/RN: Inconstitucional norma que diferencia civis de militares para ingresso em corporações militares
11 de março de 2025
O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade dos art. 11, VII, da Lei Ordinária nº 4.630/76, com […]
TJ/AM: Justiça determina que empresa aérea realize transporte de cão de suporte emocional em cabine
11 de março de 2025
Em 1.º Grau, decisão havia autorizado o pedido de transporte do cão apenas no bagageiro da aeronave, mas autora recorreu […]
STF: Honorários de advogados públicos não podem fazer parte de desconto em negociações tributárias
10 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a possibilidade de descontos nos honorários devidos a advogados públicos do Estado de São […]
STF determina que município de São Paulo aplique divulgação de gratuidade em serviços funerários
10 de março de 2025
Ministro Flávio Dino também ordenou reforçar a fiscalização das concessionárias, com reajuste de multas para práticas irregulares. O ministro Flávio […]
STF: Tribunais de contas podem julgar prefeitos que ordenam despesas
10 de março de 2025
Supremo invalidou decisões judiciais que haviam derrubado punição das cortes de contas a gestores municipais. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
10 de março de 2025
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) […]
STJ: Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
10 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese […]
TST: Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações
10 de março de 2025
Prescrição intercorrente foi anulada porque trabalhador não foi intimado. Resumo: A Terceira Turma determinou a retomada da execução de uma […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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