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Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

10 de dezembro de 2018

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, […]

Demora na entrega de conjunto de jantar gera dano moral indenizável

10 de dezembro de 2018

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cnova Comércio Eletrônico S.A. a pagar indenização por danos […]

TJ/DF mantém expulsão de aluna que portava drogas dentro do colégio militar

10 de dezembro de 2018

A 3ª Turma Cível, em unanimidade, confirmou sentença de 1ª Instância que determinou a transferência compulsória de aluna que portava […]

Trabalho externo não exclui obrigação de pagar horas extras quando compatível com controle de jornada

10 de dezembro de 2018

Realizar trabalho externo, por si só, não exclui a obrigação de pagamento de jornada extraordinária. Com esse entendimento, a 1ª […]

TJ/MT reconhece culpa concorrente em amputação

10 de dezembro de 2018

A conduta imprudente da vítima em manter o braço para fora da janela do ônibus, assim como a manobra do […]

Anulada justa causa de funcionária demitida por beijar colega no local de trabalho

10 de dezembro de 2018

Em decisão unânime, a Terceira Turma do TRT11 rejeitou o recurso do reclamado e manteve a sentença A Terceira Turma […]

É ilegal condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas sem dupla notificação do infrator, decide TJ/PB

10 de dezembro de 2018

O desembargador José Ricardo Porto, monocraticamente, e com base nas Súmulas nº 127 e nº 312 do Superior Tribunal de […]

Cliente garante indenização após ser acusada de furto em farmácia

10 de dezembro de 2018

Abordagem da autora foi feita por um funcionário da loja, segundo consta nos autos, sem ser em local reservado. O […]

TJ/AC nega recurso da Unimed e garante a conveniada com trombofilia o direito de receber medicamento

10 de dezembro de 2018

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o Agravo de Instrumento interposto pela Unimed […]

Estado indenizará mulher e filhos de homem morto após excesso em abordagem policial

10 de dezembro de 2018

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos […]

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