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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados […]

A 6ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela Empresa Brasileira de Correios […]

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado […]

Por não observar os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, a 2ª Turma do […]

O aluno que cursou parte do ensino médio em escola particular na condição de bolsista não tem direito ao ingresso […]

A Primeira Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação do autor contra a sentença que julgou improcedente o […]

Candidata concorreu por cotas para negros, mas não compareceu ao procedimento de verificação de sua autodeclaração. Durante a sessão de […]

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário. A Subseção II Especializada […]

A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]