TJ/MT: Locatários inadimplentes são obrigados a pagar R$ 19 mil a dono de imóvel
17 de julho de 2019
Duas pessoas em Cuiabá tiveram o contrato rescindido pela Justiça por deixar de pagar os aluguéis e os IPTUs da […]
TJ/ES: Jovem que teve mal súbito após ingestão de remédio com teor de composto alterado será indenizado
17 de julho de 2019
Segundo laudo da vigilância sanitária, o teor de risperidona de um composto da medicação estava dez vezes maior do que […]
TRT/RJ: PM não comprova vínculo empregatício com revendedora
17 de julho de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um policial militar […]
STJ: Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
16 de julho de 2019
Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em […]
Para o STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
16 de julho de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam […]
TST: Atenção para os novos valores dos limites de depósito recursal
16 de julho de 2019
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir […]
TST: Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
16 de julho de 2019
Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o […]
TST: Supervisor de estágio não pode ser remunerado como docente antes da Lei do Estágio
16 de julho de 2019
A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Inquéritos policiais e ações penais em tramitação não podem ser considerados fatores para a exasperação da pena-base
16 de julho de 2019
Decidiu a Quarta Turma do TRF 1ª Região dar parcial provimento à apelação de dois homens acusados de utilizarem documentação […]
TRF1: Compete à Justiça Federal julgar ação proposta pelo MPF
16 de julho de 2019
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso interposto pela Santo […]
2 de julho
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