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Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

A medida foi motivada pela retração no mercado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta […]

Para que a parte seja beneficiada com a assistência judiciária gratuita basta a afirmação de não estar em condições de […]

O desembargador federal Néviton Guedes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido de liminar […]

A Administração Pública pode rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu comprovar a conduta dolosa ou culposa de uma empresa contratada […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um administrador, residente de Itajaí (SC), que buscava […]

Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª […]

Funcionários negaram o acesso por entrada especial. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos condenou uma instituição financeira a […]