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Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) indeferiu mandado de segurança impetrado para questionar decisão […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios deu provimento ao recurso do Distrito […]

Ações foram consideradas ilegais e inconstitucionais. A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Prefeitura de São Paulo […]

Contratado há duas semanas pela transportadora, o empregado sequer tinha recebido o primeiro salário quando um acidente no trabalho o […]

A 3ª Câmara de Direito Público, por unanimidade, negou recurso da família de um motoqueiro que morreu depois de ser […]

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a WMB Comércio Eletrônico a entregar um videogame à parte […]

Decisão é da 2ª Câmara de Direito Público. Um hospital municipal de São Paulo deve pagar indenização de R$ 15 […]

O autor alega ter feito acordo verbal com a requerida para o recebimento de uma quantia após a compra do […]

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente pedido de jovem da capital que pretendia indenização por […]

Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Net Brasília Ltda. a pagar indenização por danos materiais […]