Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
5 de fevereiro de 2019
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]
Reintegração de funcionário não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional, decide TST
5 de fevereiro de 2019
Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General […]
Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil
5 de fevereiro de 2019
Com exceção do estudante inadimplente, não existe nenhuma vedação para que estudantes que já tenham sido beneficiários do Financiamento Estudantil […]
TRF1 diz que reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte a ex-companheiro
5 de fevereiro de 2019
Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), confirmou a […]
Instituição de ensino deve expedir diploma de curso superior e indenizar aluna por atraso na entrega de documento
5 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que uma instituição de ensino realize a expedição […]
Médico particular não pode emitir laudo para comprovar incapacidade de segurado que pretende aposentadoria por invalidez
5 de fevereiro de 2019
Por considerar nula a prova pericial constante nos autos, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa, decide TRF1
5 de fevereiro de 2019
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Instituto Nacional do Seguro […]
Juíza do Amazonas nega pedido de desconstituição de paternidade
5 de fevereiro de 2019
Ação negatória de paternidade foi um dos primeiros processos analisados pela nova titular da 2ª Vara de Proteção da Criança […]
Família consome morcego no feijão e será indenizada em 15 mil por danos morais
5 de fevereiro de 2019
Partes do animal foram encontradas na embalagem do alimento. Por terem consumido feijão contaminado com partes de um morcego morto, […]
Juíza de Campo Grande/MS utiliza depoimento especial inédito para ouvir idosa em ação judicial
5 de fevereiro de 2019
Pela primeira vez, a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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