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Desnecessária juntada de comprovante de residência da parte autora quando devidamente qualificada na petição inicial, decide TRF1

11 de março de 2019

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª […]

TRF1 condena União, Funasa e mineradora a reparar danos causados por dejetos de chumbo despejados em município da Bahia

11 de março de 2019

A 6ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento aos recursos de apelação da União e da Fundação Nacional de […]

Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade, decide TST

11 de março de 2019

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raizen Energia S.A. a determinação de pagamento […]

TRF1 determina cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância

11 de março de 2019

Baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a 3ª Turma do Tribunal […]

Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel

11 de março de 2019

A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

Servidora lotada em exercício provisório há mais de nove anos garante o direito de ser removida

11 de março de 2019

Servidora pública lotada em exercício provisório há mais de nove anos garante o direito de permanecer em caráter definitivo nos […]

TJ/MS aplica súmula para não admitir “prescrição virtual”

11 de março de 2019

Em decisão recente, a 2ª Câmara Criminal do TJMS acatou o recurso em sentido estrito para reformar a sentença que […]

Empresa deve indenizar trabalhadora impedida de participar de seleção interna por ser mulher

11 de março de 2019

A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso da autora A empresa Britânia Componentes Eletrônicos Ltda. foi condenada […]

Honorários sucumbenciais não são devidos quando o autor desiste da ação, decide TRT/BA

11 de março de 2019

As desembargadoras da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiram por unanimidade negar provimento ao recurso […]

Hospital e seguradora devem indenizar pais pela morte de bebê no útero

11 de março de 2019

O juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, condenou um hospital e uma seguradora ao […]

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