TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
15 de março de 2019
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Atendente em escala 4×2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
15 de março de 2019
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
Condenação de servidor por improbidade pelo descumprimento de carga horária requer a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela administração, decide TRF1
15 de março de 2019
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo […]
Candidato com deficiência tem direito de ser incluído em lista de classificação separada dos demais candidatos da ampla concorrência
15 de março de 2019
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 4ª […]
Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria como forma de impor o recebimento de tributos, decide TRF1
15 de março de 2019
A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou […]
Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
15 de março de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo […]
Lei que determinava juros em caso de atraso na remuneração de servidor é inconstitucional, decide TJ/DFT
15 de março de 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na última terça-feira, 12/3, julgou parcialmente procedente […]
Empregador não é responsável por acidente causado por entrada de animal na pista, decide TRT/MT
15 de março de 2019
O empregador não pode ser responsabilizado por situações que estejam fora do seu controle ou de sua atuação, nos casos […]
Organizador de festa é condenado por venda de bebida alcoólica em evento infanto-juvenil
15 de março de 2019
A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a decisão da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – […]
Encarregado de obra deve receber auxílio por acidente de trabalho
15 de março de 2019
O juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente a ação de concessão de […]
11 de fevereiro
11 de fevereiro
11 de fevereiro
11 de fevereiro
