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O ex-funcionário do Serviço Nacional da Indústria (Sesi), Gustavo Henrique Loiola Araújo e o empresário Leandro Augusto Bragança foram condenados […]

O acordo extrajudicial deve ser interpretado restritivamente, já que ele é regido por normas do Direito Civil, sem a influência […]

Um policial militar foi condenado à perda da graduação de praça e à exclusão da corporação por matar um colega […]

A decisão é do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública. Um morador de Guarapari que foi agredido por […]

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) entendeu que, mesmo sem previsão explícita no edital, não […]

Um trabalhador que atuava como cinegrafista em gravações de aulas de uma empresa de cursos a distância teve vínculo de […]

Juízo Cível determinou, ainda, que sejam ressarcidos os danos materiais ao proprietário de veículo. O Juízo da Vara Cível da […]

Sentença foi mantida pelos membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, determinando o fornecimento do medicamento Teriparatida 250 mg/ml. […]

A Primeira Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor. Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso […]