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Ato diminui a garantia de pagamento de débitos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma […]

Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão betoneira que […]

A Justiça estadual concedeu a um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante, o direito de […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de mulher por […]

A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, […]

Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma […]