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STJ: Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial

21 de março de 2025

O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da […]

TST: Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista

21 de março de 2025

Não haverá redução de salário nem compensação de horário. Resumo: A 2ª Turma do TST determinou que a USP reduza […]

TST: Loja é condenada por ofensas racistas e homofóbicas a auxiliar

21 de março de 2025

Empregado era assediado por chefe em razão de sua cor e de sua orientação sexual. Resumo: Uma rede de lojas […]

TRF1: INSS não pode obrigar beneficiário a fazer exames periódicos de revisão baseados em norma posterior ao início da concessão

21 de março de 2025

Um homem garantiu o direito ao auxílio-acidente depois de uma perícia judicial comprovar sua perda de capacidade de trabalho e […]

TRF4: Estudante obtém decisão para ser dispensado do serviço militar por imperativo de consciência

21 de março de 2025

Um estudante de 18 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal liminar que suspende sua convocação para o serviço […]

TRF3: Caixa deve indenizar em R$ 70 mil, cliente vítima de operações bancárias fraudulentas

21 de março de 2025

Para magistrados, ficou configurada falha na prestação dos serviços. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TRT/SP: Empresas são condenadas por assédio a empregada vítima de problemas físicos

21 de março de 2025

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de […]

TRT/RN: Danos morais para consultora de venda por xingamentos de chefes

21 de março de 2025

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Hospedar Participações e Administração Ltda. e […]

TRT/RS: Trabalhadora de cooperativa de alimentos perseguida por líder deve ser indenizada

21 de março de 2025

Uma cooperativa de alimentos terá de indenizar uma trabalhadora por assédio moral cometido pela chefe. A inspetora de qualidade teve […]

TJ/SC: Banco não responde por defeito em veículo financiado

21 de março de 2025

Consumidor deve cobrar ressarcimento apenas de revendedora em caso de vício oculto. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

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TST: Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista

TST: Loja é condenada por ofensas racistas e homofóbicas a auxiliar

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TRF3: Caixa deve indenizar em R$ 70 mil, cliente vítima de operações bancárias fraudulentas

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TRT/RN: Danos morais para consultora de venda por xingamentos de chefes

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