TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
8 de agosto de 2019
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção […]
TRF4: Professor não tem direito ao recebimento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior
8 de agosto de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu que o apelado, professor do Instituto […]
TRF4: Vítima do CÉSIO 137 só tem direito a pensão especial vitalícia se comprovado a contaminação e o dano à saúde
8 de agosto de 2019
É devida pensão especial a título de indenização especial as vítimas do acidente com a substância radioativa CÉSIO 137, ocorrido […]
TRF4: Servidora tem direito de ser removida para acompanhamento de mãe com doença grave
8 de agosto de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária […]
TRF4: Instituto Federal de SC deverá contratar tradutor de Libras para estudante com deficiência auditiva
8 de agosto de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) […]
Para o CNJ, presença de advogados em solução consensual não é obrigatória
8 de agosto de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto […]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizado por laboratório divulgar resultado de exame em grupo de WhatsApp
8 de agosto de 2019
O Código Civil prevê a responsabilização por ação voluntária que cause dano a outra. O Juízo da Vara Única da […]
TJ/MG: Lei Maria da Penha também é aplicada a homossexuais
8 de agosto de 2019
É possível a analogia para casais do mesmo sexo. Ameaças, agressões físicas e psicológicas que resultaram em diversos boletins de […]
TJ/SC: Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
8 de agosto de 2019
Uma moradora de Florianópolis não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem […]
TRT/RJ: Reforma trabalhista não pode retroagir para atingir fato consumado
8 de agosto de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur […]
2 de julho
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