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A empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A foi condenada a pagar a uma passageira uma indenização por danos morais, no […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão do Juízo da 1ª Vara Cível […]

O juiz Adolfo Amaro Mendes condenou, nesta quarta-feira (14/8), a empresa aérea ao pagamento de R$ 14.962,89, a título de […]

A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente […]

O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus […]

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta […]

De forma unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]

Não se aplica o princípio da insignificância em crimes contra a administração pública, em razão da importância do bem jurídico […]

Terras localizadas em até 150 quilômetros ao longo das fronteiras terrestres são consideradas como bens de domínio da União. Com […]