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Com base nos princípios da Lei 12.016/2009 e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma reformou […]

Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou […]

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante. A Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial […]

Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo estado de […]

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um candidato […]

A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento a recurso interposto por J.P.A. em ação […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (4/9) provimento a dois recursos que pediam […]

A Justiça do Trabalho está liberando o pagamento de indenização por dano moral para um grupo de trabalhadores que ajuizou […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença proferida pela 15ª […]

Em razão da queda, idoso foi atropelado e morreu. O Município de João Pinheiro foi condenado a indenizar em R$ […]