TRF1: Pessoa naturalizada após publicação do edital de concurso não faz jus à posse no cargo
15 de maio de 2019
A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do […]
TRF1: Indevidas cobranças de anuidade após cancelamento de registro em conselho profissional
15 de maio de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho Regional de Administração […]
TRF4: Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência
15 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogue a […]
TRF4 nega usucapião de imóvel da Caixa
15 de maio de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve sentença que negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de […]
CNJ barra resolução do TJ/BA que tentava dificultar o atendimento aos advogados
15 de maio de 2019
A Resolução n. 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que estabelece como deve ocorrer o atendimento aos advogados […]
TJ/DFT: Filha será indenizada por abandono afetivo do pai
15 de maio de 2019
A 8ª Turma Cível manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 […]
TRT/MG: Município deverá pagar horas extras a professora por não conceder 1/3 da jornada para atividades extraclasse
15 de maio de 2019
O juízo da 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que condenou o município de Chiador a pagar horas extras […]
TJ/DFT: Lei que obrigava lotéricas a contratar segurança armada é inconstitucional
15 de maio de 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta terça-feira, 14/05, declarou a inconstitucionalidade da […]
TRT/AM mantém sentença que considerou lícita terceirização de atividade-fim em hospital público
15 de maio de 2019
O MPT buscava a reforma da sentença, mas teve o recurso rejeitado pela Primeira Turma do TRT11 A Primeira Turma […]
TRT/BA: Pirelli Pneus pagará indenização por manter trabalhador em sala de descanso
15 de maio de 2019
A Pirelli Pneus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter […]
4 de março
3 de março
3 de março
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