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Agente de vigilância em saúde consegue direito a receber diferença salarial referente ao piso da categoria

3 de maio de 2019

Montante a ser recebido pela trabalhadora deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora, conforme artigo 1º F […]

Município é condenado a indenizar criança que se feriu em brinquedo sem manutenção

3 de maio de 2019

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus desembargadores, manteve a sentença do juízo […]

TJ/SC anula cassação de aposentadoria de servidor ocorrida 15 anos depois do ato

3 de maio de 2019

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí para anular portaria […]

Madeireira e empreiteiro indenizarão família de operador de motosserra morto em serviço

3 de maio de 2019

A Mademape Indústria Madeireira Ltda. e um empreiteiro foram condenados a indenizar por danos morais e ao pagamento de pensão […]

STF suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

2 de maio de 2019

Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que […]

STF mantém afastamento de desembargadora do TJ/MS que responde a processo disciplinar no CNJ

2 de maio de 2019

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os autos atestam a regularidade do procedimento adotado pelo CNJ, não cabendo ao STF a […]

STF anula decisão que determinava retirada de críticas de historiador em site de rádio

2 de maio de 2019

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello citou a Declaração de Chapultepec, que representa “valiosíssima” carta de princípios e […]

Seção de direito público é competente para decidir enquadramento tarifário de empresa na concessionária de energia

2 de maio de 2019

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Primeira Seção, especializada em direito público, para […]

Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução, decide STJ

2 de maio de 2019

É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito […]

Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade, diz STJ

2 de maio de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar […]

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