STF: Município não tem obrigação de fornecer medicação de alto custo
22 de maio de 2019
Na decisão, o ministro Dias Toffoli leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito […]
STJ: Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
22 de maio de 2019
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são […]
STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
22 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após […]
STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
22 de maio de 2019
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 […]
STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
22 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Cônjuge não pode ter contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
22 de maio de 2019
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TST: Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
22 de maio de 2019
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes. A Subseção […]
TST: Alto salário não impede acesso ao benefício da justiça gratuita
22 de maio de 2019
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem […]
TRF2: Carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável
22 de maio de 2019
A 3ª Turma Especializada entendeu que é impenhorável o veículo usado por um idoso em tratamento de câncer, para o […]
TRF4: Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional
22 de maio de 2019
A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), de Uruguaiana (RS), não pode estabelecer método de inclusão regional que impossibilitou um estudante […]
16 de fevereiro
16 de fevereiro
16 de fevereiro
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